O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro Baixar grátis

Isbn 10: 6555187794

Isbn 13: 9786555187793

Valter de Souza Lobato O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro áudio-livro

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Descrição do livro

Trata-se de obra que visa estudar os papéis da lei complementar no Direito Tributário brasileiro, à luz do federalismo fiscal e da Emenda Constitucional no 132/2023. A obra reúne professores e professoras de renome na doutrina nacional, além de jovens pesquisadores e pesquisadoras, a maioria deles oriundos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Assim, a obra se presta tanto como consulta para a elaboração de trabalhos acadêmicos sobre a matéria quanto como guia na aplicação prática envolvendo leis complementares em matéria tributária, à disposição dos operadores do Direito.

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Encadernação :Capa Comum
Edição O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro:1ª