O Juiz E A Prova Trabalhista baixar o livro de graça

O presente trabalho estuda a atuação do Juiz ante a prova trabalhista, expondo não só os processos atuais de colheita e seleção da prova, como as garantias constitucionais e legais de que deve dispor o magistrado para uma atuação independente no desempenho de suas tarefas. A autora estende o seu trabalho até a regulamentação constitucional da promoção, residência obrigatória na comarca e aparato correicional, apontando impropriedades históricas como a manutenção da promoção por merecimento. Aponta igualmente a inconveniência da concentração de poderes ocorrente nos tribunais, onde a superposição de funções nos cargos da administração judiciária contraria o princípio constitucional da divisão de poderes e a regra política que desaconselha nódulos hierárquicos, que levam ao retardamento funcional e possibilita o abuso de poder. O trabalho aponta, ainda, a falta de poder disciplinar do Juiz Trabalhista do primeiro grau, que não dispõe dos indispensáveis mecanismos de disciplina administrativa diante do pessoal de apoio.

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