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Manual do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), escrita pelo Professor e Desembargador Sergio Pinto Martins, promove um estudo abrangente a respeito desse imposto, sistematizando seus vários aspectos e trazendo não apenas considerações teóricas sobre o ISS, mas enfrentando também seus problemas práticos. O livro apresenta incialmente um histórico do ISS no ordenamento jurídico brasileiro; posteriormente, trata dos elementos essenciais do ISS – fato gerador, base de cálculo, alíquota e contribuinte; e, depois, aborda questões sobre imunidade e isenção do tributo. Ao final, são acrescentados modelos de petições, como ação ordinária de repetição de indébito, impugnação de lançamento fiscal, ação de consignação em pagamento etc. Esta obra chega a sua 10ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, revista e ampliada, incluindo a Lei Complementar n. 157/2016, que atualizou a lista de serviços tributáveis pelo ISS e restringiu a concessão de isenções fiscais.
Procurando Manual do ISS - 10ª Edição 2017? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Sergio Pinto Martins, publicado por Saraiva Jur. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (448 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Especialidades, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Sergio Pinto Martins em nosso catálogo.
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