Fundamentos do Direito Processual do Trabalho Brasileiro baixar o livro de graça

O estudo do direito processual do trabalho ainda é carente de uma análise de seus institutos básicos. A falta de uma codificação processual trabalhista impede que possamos construir uma sólida doutrina processual de caráter trabalhista. A edificação dessa base doutrinária passa pela análise dogmática dos institutos que conferem as principais características e particularidades do processo do trabalho. É nesse sentido que buscamos analisar quatro temas indispensáveis para mensurar e realçar as características básicas deste ramo da processualística, a saber: a) delimitação epistemológica; b) organização e competência da Justiça do Trabalho; c) atos, termos e prazos processuais; d) partes e procuradores. Neste livro são tratadas, de forma clara e objetiva, questões relativas à formação do processo do trabalho, organização e competência da Justiça do Trabalho, atos processuais, partes e procuradores, sempre à luz das recentes alterações legislativas, especialmente da Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário).

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