Fraudes Eleltronicas e a Proteção do Consumidor nas Compras Via Internet baixar o livro de graça

A abordagem tem como etapa imprescindível uma breve análise acerca da evolução histórica das contribuições, com o fito de aferir sua natureza jurídica e conceito. Este estudo não intenta o exaurimento do tema, em virtude, principalmente, de sua grande extensão e complexidade, mas se ater aos aspectos constitucionais das contribuições, tendo em vista o amplo tratamento a elas concedido pela atual Constituição da República. Ademais, a expressiva quantidade de contribuições em vigência no atual ordenamento jurídico brasileiro tem acentuado as celeumas judiciais acerca de suas características, cobrança e sujeição aos princípios constitucionais tributários. Com isso, o trabalho, sem se olvidar das disposições constitucionais, busca permear o discurso com a posição da jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A pretensão do trabalho, portanto, é a conjugação dos aspectos teórico – recorrendo aos grandes autores e à análise dos textos legais, em especial à Constituição Federal – e prático, com comentários aos julgamentos mais relevantes envolvendo a matéria.

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