Direito Administrativo baixar o livro de graça

Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Além de correções e aperfeiçoamentos na redação, esta 33ª edição atualiza a legislação promulgada no corrente exercício, em especial a Emenda Constitucional nº 103, que alterou o sistema de previdência social (comentada no capítulo 13), o Decreto nº 9.830, que regulamenta o art. 20 da LINDB (capítulo 3), a Lei nº 13.848, sobre agências reguladoras (capítulo 10), a Medida Provisória nº 896, que altera a legislação sobre licitações na parte referente à forma de publicação dos atos da Administração Pública (capítulo 9), o Decreto nº 10.024, sobre pregão eletrônico (capítulo 9), a Lei nº 13.869, sobre crimes de abuso de autoridade (capítulos 7 e 13), a Lei 13.867, sobre possibilidade de mediação e arbitragem para definição dos valores de indenização nas desapropriações (cap. 6) e Lei 13.934/2019, sobre contrato de desempenho (cap. 8).

Procurando Direito Administrativo? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, publicado por Editora Forense. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (1176 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Público, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Maria Sylvia Zanella DI PIETRO em nosso catálogo.