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Neste trabalho analisamos a Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000 e suas implicações no Direito Material do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. São abordados os seguintes tópicos: - Soluções de dissídios individuais, no Direito brasileiro e no Direito comparado; - Instituição e funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia; - Solução de demanda trabalhista perante as Comissões de Conciliação Prévia; - Requisitos da conciliação; - Direitos irreconciliáveis; - Efeitos das conciliações; - Título executivo extrajudicial; - Execução de título executivo extrajudicial na Justiça Trabalhista (aspecto doutrinário e procedimento). As comissões de Conciliações Prévias e o Procedimento Sumaríssimo vieram com a intenção de tornar mais célere nosso processo trabalhista. Mas os resultados só serão conhecidos com o tempo.
Procurando Comissões de Conciliação Prévia e Execução do Título? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Sebastiao S. Valeriano, publicado por LTr. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (128 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Procedimentos e Contencioso, Júri, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Sebastiao S. Valeriano em nosso catálogo.
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