Abuso de Autoridade baixar o livro de graça

O objetivo desse estudo é analisar, de forma crítica, as razões que levaram o Parlamento a aprovar a nova Lei de Abuso de Autoridade e o seu impacto, especialmente na atuação do Ministério Público brasileiro. Por isso, reúne textos de profissionais do MP que - ainda que no início da vigência da lei, e sem definições do Supremo Tribunal Federal sobre a sua constitucionalidade – refletem sobre os seus mais variados aspectos. Os artigos abrangem a perspectiva histórica, as disposições gerais da lei, seu exame no contexto dos direitos humanos e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, alguns tipos penais mais polêmicos, suas repercussões em crimes contra crianças e mulheres, bem como na investigação de casos de improbidade administrativa.

Procurando Abuso de Autoridade? Aqui você encontra tudo sobre este livro de o autor, publicado por Editora D'Plácido. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (308 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Penal, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de o autor em nosso catálogo.