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Regulação do terceiro setor no Brasil: um estudo a partir da experiência inglesa

de: Natália de Aquino Cesário

O Terceiro Setor brasileiro carece de regulação. Tal afirmação não significa a diminuição da autonomi
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Acesso equitativo ao direito e à justiça

de: J. J. Florentino dos Santos Mendonça

No contexto da realização dos direitos o sistema judicial de proteção é o que oferece, em nossos dias
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Tecnologia blockchain nas contratações públicas no Brasil

de: Mirela Miró Ziliotto

As contratações eletrônicas representaram tecnologia disruptiva responsável por promover amplas trans
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A celebração de acordos pela administração pública: incentivos, riscos e parâmetros

de: Stela Hühne Porto

Atualmente, não se questiona mais a legalidade da adoção de soluções consensuais pela Administração P
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Música e Direito

de: José Roberto de Castro Neves

Desvende os bastidores da harmonia entre Música e Direito.Música e Direito  não é apenas um livr
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Tratado de PPP - Vol. 8 Avaliando os riscos

de: André Saddy

O livro que o leitor tem em mãos   'Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática
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Manual de Direito na Era Digital : Fiscal - 1ª Ed - 2023

de: Anna Carolina Pinho

Sobre a obra Manual de Direito na Era Digital : Fiscal - 1ª Ed - 2023 É com muito apreço que apresent
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Epistemologias Pretas em Narrativas Insurgentes

de: Vitória Régia Izaú

O racismo institucional se instala nos programas, departamentos, secretarias de Educação – nos três â
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Tribunal de contas da união: história da composição (1890-2025)

de: Artur Adolfo Cotias e Silva

Temos nesta obra estudo inédito no campo da pesquisa histórica relacionada ao Tribunal de Contas da U
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Regulações expropriatórias

de: Luiza Vereza

O presente trabalho investiga o fenômeno das regulações expropriatórias a partir de uma concepção amp
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Equilíbrios econômico-financeiro das concessões

de: Rafael Véras de Freitas

A obra Os equilíbrios econômico-financeiros das concessões, do professor doutor Rafael Véras, assenta
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Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial – Provimento n° 149/2023 do CNJ - 3ª Ed - 2026

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Sobre a obra Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial – Provimento n° 149/2023 do CNJ - 3ª Ed
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Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática

de: Rafael Carvalho Rezende OLIVEIRA

A obra aborda, de maneira didática e aprofundada, os principais temas relacionados a licitações e con
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Código de Defesa do Consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990

de: Editora Manole

O Código de Defesa do Consumidor em formato de bolso pretende atender não só a estudantes e profissio
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A legalidade administrativa

de: Odete Medauar

A legalidade a ser cumprida pela Administração Pública é tema clássico no direito público, hoje reves
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O RDC e a contratação integrada na prática - 250 questões fundamentais

de: Claudio Sarian Altounian

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) trouxe uma considerável ampliação das ferramentas à dispo
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Revista de Direito Público: ano II, N.º 3 - Janeiro/Junho 2010

de: Almedina

EditorialI - DOUTRINACarla Amado Gomes - The Administrative Condition of Immigrants: General Aspects
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Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia (Volume 2)

de: Pedro Costa Goncalves

Fernando Alves Correia contribuiu, indubitavelmente, para o prestígio da sua Faculdade, enquanto Inve
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Tratado de PPP - Vol. 7 Avaliando os custos

de: André Saddy

O livro que o leitor tem em mãos   'Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática
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Direito sancionador - sistema financeiro nacional

de: Fábio Medina Osório

A expressão Direito Sancionador designa fenômenos penais e administrativos, demandando discursos abra
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Compras públicas sustentáveis: lições comparadas entre Brasil e união europeia

de: Bruno Fontenelle

O estudo aborda as compras públicas sustentáveis no Brasil e na União Europeia, a partir da Lei nº 14
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Apostas de Quota Fixa (Bets) e Direito Administrativo

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O livro "Apostas de Quota Fixa (Bets) e Direito Administrativo" propõe uma análise jurídica sistemáti
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Proteção de Dados na Cultura do Algoritmo

de: Juliana Abrusio

A cultura do algoritmo presente na sociedade informacional trouxe consigo complexidades antes não exp
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Sanções disciplinares: o alcance do controle jurisdicional

de: Flávio Henrique Unes Pereira

Já se definiu o Direito como a ciência do dever ser. Dentre os valores mais caros ao Direito destaca-
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