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Regulação e Proteção de Dados Pessoais - O Princípio da Accountability - 1ª Edição 2022

de: Bruno Ricardo Bioni

Enunciado como um princípio nas últimas gerações de leis de proteção de dados, dentre elas a brasilei
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Instituições de Direito Civil - Vol. IV - 29ª Edição 2024: Volume 4

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Só nos engrandece trazer ao grande público mais uma edição da obra do nosso querido Professor Caio Má
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Curso de Direito Administrativo Brasileiro - Volume 1 - 4. ed.

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Consensualidade na administração pública

de: Elisa Berton Eidt

No que diz respeito à consensualidade aplicada à solução dos conflitos da Administração Pública, pass
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Manual dos Honorários Advocatícios

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A OAB/RJ, por sua Comissão de Estudos em Processo Civil, preparou este Manual dos Honorários Advocatí
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Advogado Imobiliário de Sucesso 3ª edição 2023: Manual Prático

de: Júlio Cezar Sanchez

O livro tem o objetivo de ser usado como um guia de consultas rápidas para excelência no atendimento
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Direito administrativo e o novo código civil

de: Romeu Felipe Bacellar Filho

O objetivo do estudo que, de alguma forma, põe emcheque a teoria divisionária do Direito, é provocar
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Manual de Direito Condominial

de: Rodrigo Karpat

Entender o conceito de direito condominial faz cada vez mais sentido. Se até muito pouco tempo atrás
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Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos

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A obra “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos”, escrita por Wilson Furtado Roberto, surge co
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Semiótica, direito e arte: entre teoria da justiça e teoria do direito

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A obra Semiótica, Direito & Arte traz em seu interior uma contribuição original à análise da rela
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Lei do Inquilinato Comentada, Interpretada e Aplicada - 2ª edição

de: Misael Montenegro Filho

O domínio das regras relacionadas às ações locatícias (despejo, revisional de aluguéis, consignação e
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Curso de Direito Administrativo - 16ª Edição 2026

de: Alexandre Mazza

Este Curso de Direito Administrativo , do consagrado Professor Alexandre Mazza, ou apenas “Mazza”, c
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A Redaccao Do Projecto Do Codigo Civil

de: Ernesto Carneiro Ribeiro

"A Redaccao Do Projecto Do Codigo Civil" by Ernesto Carneiro Ribeiro offers a detailed look into the
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Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos - 10ª Edição (2025)

de: Talden Farias

O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as ativid
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ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL

de: Igor Silva de Menezes

O livro 'Advocacia Pública Municipal: o marco zero para institucionalização dessa procuratura constit
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Responsabilidade Civil - 1ª Edição 2011

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Esta obra que integra uma Coleção sistematizada sobre o Direito Civil reúne o pensamento do Professor
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Compliance e Boa Governança: Pública e Privada - Coleção FGV Direito Rio

de: Claudio Carneiro

A presente obra aborda oCompliancee a Boa Governança, temas atuais e de grande relevância tanto para
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Código Civil Mini - 26ª edição de 2020

de: Editora Saraiva

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profi
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