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A transparência fiscal é fenômeno que se encontra na pauta do dia. O clamor social por maiores níveis de abertura e publicidade na gestão das finanças públicas é fenômeno visível, que acaba refletido numa profusão de textos legislativos sobre o tema. Não obstante, a adoção de um ambiente fiscal mais transparente não pode ignorar as zonas de sigilo estabelecidas pelo ordenamento jurídico e garantidas por meio do direito fundamental à privacidade. Em outras palavras, a transparência fiscal e o sigilo tributário não devem ser analisados como temas estanques, uma vez que seus conceitos representam face e contraface da mesma moeda.Deve-se deixar de lado dogmas e preconceitos ideológicos que contaminam a discussão acerca da delimitação dos espaços que conformam a dicotomia público/privado no Brasil. Os argumentos sobre os temas geralmente desembocam em dois extremos: ora pendendo à absoluta publicização do privado, ora se voltando à privatização desmedida do público. A solução do dilema implica leitura atenta do ordenamento jurídico, deixando de lado visões polarizadas e radicais pautadas: (i) num suposto caráter absoluto e prevalecente dos direitos individuais; ou (ii) numa absoluta supremacia do interesse público sobre o privado.Portanto, esta obra apresenta os temas da transparência fiscal e do sigilo tributário no ordenamento jurídico brasileiro, descrevendo suas regras e exceções. Além disso, apresentam-se as denominadas “zonas de penumbra” que se interpõem entre a transparência fiscal e o sigilo tributário. Tratam-se de casos que resvalam concomitantemente na esfera particular, marcada pela privacidade, e na esfera pública, qualificada pela exigência de transparência. São verdadeiroshard casesem que floresce a tensão entre atransparência fiscale osigilo tributário, e cuja solução não se encontra na literalidade do direito positivo.
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Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)