Testamento Vital e Autonomia Privada: Fundamentos das Diretivas Antecipadas de Vontade Baixar grátis

Isbn 10: 8536252049

Isbn 13: 9788536252049

Testamento Vital e Autonomia Privada: Fundamentos das Diretivas Antecipadas de Vontade pdf de graça baixar

de

Escolha um formato:

Escolha um formato:

Descrição do livro

A obra trata do instituto das diretivas antecipadas de vontade, mais conhecido como testamento vital e, portanto, refere-se a questões relativas à autonomia para a decisão acerca de tratamentos médicos.O tema, diuturnamente, ganha espaço no cenário nacional, no seio de discussões éticas e jurídicas, tendo em vista as inúmeras possibilidades viabilizadas a partir do constante desenvolvimento das biociências, especialmente no tocante ao prolongamento da vida humana.Assim, ao mesmo tempo em que apresenta o contexto histórico de surgimento das diretivas antecipadas de vontade, a obra retrata o fundamento do instituto, baseado, sobretudo, na noção de autonomia privada, repensada sob a denominação de autodeterminação, demonstrando o processo de evolução desse poder jurídico para abarcar não somente as situações patrimoniais, mas também, e principalmente, as existenciais.Outrossim, oferece reflexões acerca da noção de liberdade, essencial na construção do desenvolvimento livre da personalidade, bem como sobre a necessária ligação da autonomia ao respeito à dignidade da pessoa humana.O estudo é de interesse da sociedade em geral, pois o tema a todos afeta e mostra-se particularmente relevante aos profissionais da ciência jurídica ou da área médica (com especial atenção para a bioética) da graduação ou pós-graduação, que desenvolvam pesquisas acerca da autonomia do paciente para a tomada de decisões relativas aos tratamentos médicos. Aos primeiros, pois oferece substrato para a fundamentação jurídica da admissibilidade das diretivas antecipadas de vontade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sobre a própria natureza jurídica do instituto. Aos segundos, pois apresenta a visão de uma pesquisa desenvolvida no âmbito jurídico sobre questão nascida no seio da bioética e que até os dias atuais demanda a reflexão dos profissionais e estudiosos.

 :312
Isbn 10 :8536252049
Isbn 13 :9788536252049
Encadernação :Capa Comum
Edição :1ª
Colaboradores Testamento Vital e Autonomia Privada: Fundamentos das Diretivas Antecipadas de Vontade:José Ernani de Carvalho Pacheco (Editor)