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A grande novidade no terreno do direito processual brasileiro continua sendo o Projeto de um novo Código de Processo Civil. O Projeto nº 166/2010 já foi aprovado no Senado Federal e, no momento, é objeto de tramitação sob o nº 8.046/2010 perante a Câmara dos Deputados. A Comissão Especial nomeada pela Câmara para apreciação do Projeto, já se pronunciou e aprovou um Substitutivo que, aglutinando diversos Projetos paralelos, ora passa por discussão e votação perante o Plenário daquela Casa Legislativa. A presente nota de apresentação das perspectivas do Projeto de um Novo Código de Processo Civil para o Brasil levou em consideração a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global preparada e aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para emitir parecer ao Projeto de Lei Nº 8.046/2010 e outros. É esse Substitutivo ao Projeto originário do Senado Federal, ainda pendente de votação do Plenário da Câmara, o objeto ora sintetizado em suas linhas inovadoras mais marcantes.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)