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Nos últimos tempos a República Brasileira está passando por dificuldades financeiras, sendo que, uma grande responsável por isso foram as contas públicas oriundas da Previdência Social. Diante disso, a área previdenciária teve que ser submetida a mudanças significativas, surgindo a Emenda Constitucional nº 103/2019 que alterou o sistema de Previdência Social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias e o Decreto nº 10.410 de 30 de junho de 2020 que alterou o Regulamento da Previdência Social. Pensando nisso, o autor desenvolveu a presente obra com o intuito de trazer ao leitor diversos temas, tais como: Introdução ao Direito Previdenciário; Finalidade e princípios básicos; Beneficiários da Previdência Social; Aposentadorias (por incapacidade permanente; programada; programada do professor; por idade do trabalhador rural; especial); Auxílio por incapacidade temporária; Salário-maternidade; Auxílio-acidente; Pensão por morte; Auxílio-reclusão; Justificação administrativa. Em relação a Reforma da Previdência (Servidores públicos; Contribuição extraordinária; Incapacidade temporária ou permanente; Tempo de contribuição; Aposentadoria da pessoa com deficiência; Competência da Justiça Federal; Exposição a agentes; Policiais); Crimes contra a Previdência Social; Processo administrativo previdenciário; Processo judicial previdenciário. A parte prática encontrada no livro possui inúmeros modelos, vejamos: procuração; justificação administrativa; pedido de uniformização de jurisprudência e suas razões; termo de responsabilidade; requerimentos; formulários; declarações; alvará judicial; ações previdenciárias; ação acidentária; parecer do Ministério Público; recursos de apelação e suas razões; contrarrazões do recurso de apelação; recurso inominado e suas razões, entre outros(as). Enfim, o livro em tela possui o objetivo de auxiliar o nobre operador do direito nas suas atividades forenses.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)