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A obra supre uma carência entre as publicações jurídicas, já há muito tempo ressentidas de um estudo aprofundado, técnico, mas sobretudo prático a respeito do intrincado problema, tanto teórico como de fato, sobre como obrigar a Fazenda Pública ao cumprimento de suas obrigações. Este estudo sobre a execução forçada tem por premissa considerações a respeito do Estado e das normas jurídicas que o formam e sustentam. Examina-se, também, as peculiaridades da Fazenda Pública em juízo, inclusive os interessantes problemas a respeito da antecipação da tutela, execução provisória e possibilidade de manejo de ação monitória. No estudo das execuções por quantia e de obrigação de fazer, o autor vai além do direito processual, para examinar o problema também do ponto de vista do direito constitucional, administrativo, financeiro e criminal, com o objetivo de determinar quais são as sanções existentes no sistema jurídico nacional predispostas a impor o cumprimento das decisões judiciais. Também são objeto de análise as questões que envolvem a execução em demandas possessórias contra a Fazenda Pública, em ações de desapropriação e as considerações, raras na doutrina, acerca dos efeitos dos embargos à execução opostos pela Fazenda e dos efeitos produzidos por essa sentença. É obra, enfim, que agradará tanto aos estudiosos da teoria como àqueles desejosos de encontrar soluções práticas para as intrincadas questões que são enfrentadas pelos profissionais do direito quando é a Fazenda Pública.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)