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Didaticamente, a obra é dividida em cinco partes, assim indicadas: 1) Do processo administrativo fiscal e processo tributário; Os temas escolhidos são reveladores das inquietações contemporâneas relativas ao processo tributário, como “os limites do dever de cooperação no processo administrativo fiscal”; o “sistema multiportas no novo Código de Processo Civil e a crise da execução fiscal: uma revisita a partir do Observatório da Macrolitigância Os trinta e seis autores participantes, todos especialistas em direito tributário, produziram análises de elevado teor científico, em grande contribuição doutrinária. Regina Helena Costa Livre-Docente em Direito Tributário e Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da PUC-SP. Ministra do Superior Tribunal
2) Da execução fiscal e seus reflexos no
processo tributário;
3) Da fase de conhecimento no processo tributário;
4) Do sistema decisório e a fase recursal no processo tributário; e
5) Dos métodos de prevenção e resolução de controvérsias no processo tributário.
Fiscal”; “reflexões sobre a tutela provisória no processo tributário”; e “efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência”.
de Justiça.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)