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Este livro procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Aborda o tema sob o duplo aspecto funcional e estrutural, tendo como pano de fundo as questões jurídicas que envolvem a atuação do Estado como acionista controlador e seu relacionamento com a companhia controlada.O Capítulo 1 contextualiza o tema da empresa estatal no cenário socioeconômico, traçando sua evolução a partir do início do século XX e até os dias atuais, com ênfase para a realidade brasileira. Em seguida, analisa criticamente os diversos modelos de interação entre o Estado e a companhia controlada, especialmente no que se refere à aptidão para assegurar o cumprimento de sua missão pública.O sentido axiológico da função empresarial pública e seus contornos jurídicos são desvendados no Capítulo 3. Por fim, o Capítulo 4 aborda a estrutura societária, com destaque para as questões jurídicas envolvendo o exercício qualificado do controle acionário pelo Estado, a convivência com acionistas privados, a composição e funcionamento dos órgãos de administração e as peculiaridades dos deveres fiduciários dos administradores.Livro indicado para acadêmicos e estudantes que se interessam por temas situados na fronteira entre o Direito Público e o Privado, com ênfase para a formação de parcerias societárias entre atores com distintos perfis e motivações. Leitura útil também para orientar a atuação de profissionais que enfrentam questões concretas sobre empresas estatais, incluindo aqueles que assessoram investidores privados na estruturação de negócios com o setor público.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) Mint and Cherry Notebooks (72) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Facundo Conforti (47) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) On Line Editora (31) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25)