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Este estudo pesquisou o tratamento das distintas formas de subjetividades ou autonomias públicas (liberdade de conformação, discricionariedade, apreciatividade e margem de livre apreciação) na jurisprudência de 8 (oito) jurisdições constitucionais, entre elas: (I) Supremo Tribunal Federal Brasileiro; (II) Tribunal Constitucional Espanhol; (III) Tribunal Constitucional Português; (IV) Supreme Court Norte-Americana; (V) House of Lords Inglesa; (VI) Corte Costituzionale Italiana; (VII) Conselho Constitucional Francês; e (VIII) Bundesverfassungsgericht Alemão, bem como 4 (quatro) jurisdições supranacionais: (IX) Tribunal de Justiça da União Europeia; (X) Tribunal Geral; (XI) Tribunal da Função Pública; e (XII) Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O objetivo principal foi comprovar ou não o acolhimento das distintas jurisdições escolhidas no que diz respeito às diferentes formas de subjetividades ou autonomias públicas, além de traçar a noção, sobretudo, da ideia de discricionariedade, das jurisdições constitucionais e supranacionais mais respeitadas e influentes no mundo do Direito. Já o objetivo secundário foi verificar a posição dessas diferentes jurisdições no que se refere a limites a essas diferentes formas de subjetividades ou autonomias públicas e ao controle judicial delas, mas principalmente da atuação administrativa. A pesquisa compreendeu todos os julgamentos disponíveis nas bases de dados de cada uma dessas jurisdições até dezembro de 2017 e foram analisados 17.998 julgados e citados 1.031 casos. Essa obra busca contribuir com o mundo jurídico exatamente por esse motivo, por brindar o leitor com uma pesquisa jurisprudencial profunda e inédita de tema tão amplo quanto as subjetividades ou autonomias públicas. Confere-se, assim, ao leitor, uma compreensão útil sobre o “estado das coisas” no tocante à visão do Judiciário de institutos tão importantes no que tange às subjetividades ou autonomias públicas. Pretende-se, com este estudo, portanto, apresentar à comunidade científica brasileira um contributo para a análise crítica e compreensão da matéria.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)