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A obra examina o dever de revelação dos árbitros, instituto previsto nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil. Trata-se de um dos temas mais frequentemente debatidos na doutrina e na jurisprudência brasileiras e portuguesas, que não é regulamentado de forma exaustiva pela legislação. Essa circunstância deixa espaço para interpretação das partes da arbitragem, de árbitros e juízes, e para influência de diretrizes internacionais para sua concretude. Nesse diapasão, a investigação se desenvolveu para examinar a natureza jurídica da arbitragem, tendo sido constatado o desempenho de atividade jurisdicional dos árbitros, com independência e imparcialidade. Foi realizada a forma de cumprimento do dever de revelação, tendo sido abordado o exercício do dever de revelação, seu conteúdo jurídico e seus efeitos, bem como as consequências do descumprimento desse dever. Ao final, procedeu-se ao exame das atualidades legislativas e jurisprudenciais a respeito do dever de revelação, no Brasil e em Portugal, publicadas até janeiro de 2025, data de fecho da publicação, bem como à breve análise da jurisprudência portuguesa e brasileira da última década sobre a violação do dever de revelação.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)