Destituição do Poder Familiar Baixar grátis

Isbn 10: 8536224932

Isbn 13: 9788536224930

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Descrição do livro

O pátrio poder, hoje poder familiar, é tema sempre atual e que a cada dia mais se destaca pela sua finalidade: a proteção da criança e do adolescente. A família, capitaneada pelos pais, é a primeira instância dessa proteção. Mas quando os pais descumprem seus deveres podem ser destituídos do poder familiar através de ação peculiar, regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, liberando a criança ou o adolescente para a adoção. Este livro aborda as questões materiais e processuais da destituição do poder familiar, levando em consideração as modificações introduzidas pelo novo Código Civil.

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Isbn 10 :8536224932
Isbn 13 :9788536224930
Encadernação :Capa Comum
Edição :1ª
Colaboradores Destituição do Poder Familiar:José Ernani de Carvalho Pacheco (Editor)