Curso de Direito e Processo Previdenciário Baixar grátis

Isbn 10: 8544205658

Isbn 13: 9788544205655

Curso de Direito e Processo Previdenciário baixar mp3

de

Escolha um formato:

Escolha um formato:

Descrição do livro

Inclui: Análise global da seguridade social; Regime Geral de Previdência Social; Ações revisionais de benefícios; Processo administrativo e judicial previdenciário; Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais); Regime Próprio da União (Lei 8.112/90); Previdência dos militares da União; Previdência complementar dos servidores federais; Previdência complementar privada; Principais crimes previdenciários.

Conforme: Novo Código de Processo Civil - 2015; EC 86/2015 (alterou regras da saúde/repasses de recursos federais) e EC 88/2015 (alterou a aposentadoria compulsória do servidor); LC 150/2015 (novos direitos previdenciários do empregado doméstico); Lei 13.134/2015 (novas regras do seguro-desemprego/defeso), Lei 13.1 35/2015 (minirreforma previdenciária) e Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); MP 676/2015 (regra 85/95 para flexibilizar o fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição) e MP 680/2015 (Programa de Proteção ao Emprego); Decretos 8.424 e 8.499, de 2015 (alteraram regras do Regulamento da Previdência Social); Inserção de novos julgados e súmulas do STF, STJ e TNU até agosto de 2015; Regimento Interno do INSS (Decreto 7.556/2011) e Regimento In terno do CRPS (Portaria MPS 548/2011); IN 971/2009, da Receita Federal do Brasil (custeio), e IN INSS 77/2015 (benefícios previdenciários).

 :1440
Isbn 10 :8544205658
Isbn 13 :9788544205655
Encadernação :Capa dura
Edição Curso de Direito e Processo Previdenciário:7ª