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Inclui: Análise global da seguridade social; Regime Geral de Previdência Social; Ações revisionais de benefícios; Processo administrativo e judicial previdenciário; Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais); Regime Próprio da União (Lei 8.112/90); Previdência dos militares da União; Previdência complementar dos servidores federais; Previdência complementar privada; Principais crimes previdenciários.
Conforme: Novo Código de Processo Civil - 2015; EC 86/2015 (alterou regras da saúde/repasses de recursos federais) e EC 88/2015 (alterou a aposentadoria compulsória do servidor); LC 150/2015 (novos direitos previdenciários do empregado doméstico); Lei 13.134/2015 (novas regras do seguro-desemprego/defeso), Lei 13.1 35/2015 (minirreforma previdenciária) e Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); MP 676/2015 (regra 85/95 para flexibilizar o fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição) e MP 680/2015 (Programa de Proteção ao Emprego); Decretos 8.424 e 8.499, de 2015 (alteraram regras do Regulamento da Previdência Social); Inserção de novos julgados e súmulas do STF, STJ e TNU até agosto de 2015; Regimento Interno do INSS (Decreto 7.556/2011) e Regimento In terno do CRPS (Portaria MPS 548/2011); IN 971/2009, da Receita Federal do Brasil (custeio), e IN INSS 77/2015 (benefícios previdenciários).
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)