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Normalmente, vemos o Sistema Previdenciário e a própria organização da Seguridade Social somente sob o ângulo da proteção social (ou, até mesmo, do financiamento desse sistema). Todavia, esquecemo-nos de que a manutenção desse arcabouço protetivo está sujeita às patologias que envolvem o descumprimento das normas de conduta reguladas pela legislação penal. Para compreender a importância do assunto, essa obra tratará sobre os conceitos utilizados para o sistema carcerário brasileiro, além de uma análise aprofundada dos principais crimes previdenciários existentes em espécie, de forma que seja possível a identificação de todos os elementos e características que envolvem o tipo penal e, por consequência, aspectos práticos que auxiliam no desenvolvimento de teses e defesas que podem ser utilizadas em juízo para que o cliente não venha a ser condenado por conta de uma conduta não descrita no tipo penal. Portanto, haverá uma concepção teórica e prática de todos os crimes previdenciários existentes na legislação atual, com as devidas modificações encontradas no Código Penal e respectivas legislações especiais.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)