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A presente obra tem por escopo discutir o impacto do constitucionalismo transfronteiriço nas ordens jurídicas, a partir da busca de justificação da consistência argumentativa da jurisdição de garantias nos diálogos transnacionais. Neste sentido, a ideia do constitucionalismo transfronteiriço, ou seja, de problemas jurídicos que perpassam diversas ordens jurídicas, em questões de direitos fundamentais e Direitos Humanos, que podem envolver Cortes locais, estrangeiras, internacionais, supranacionais ou regionais, deve partir de conversações constitucionais, com o fortalecimento do entrelaçamento entre ordens jurídicas. Ademais, a tutela destes direitos fundamentais e Direitos Humanos, irá se desenvolver através da jurisdição constitucional, e, mediante a jurisdição de Direitos Humanos, produzida pela jurisdição de garantias, com o objetivo de permitir a interlocução, compreensão, discussão, reflexão e aproveitamento das decisões transnacionais no sistema jurídico desfragmentado. Assim, a ideia central, é de que com a intensificação do intercâmbio múltiplo entre Cortes na ordem jurídica globalizada, cada vez mais as decisões transnacionais são trazidas à tona na tomada de decisões jurisdicionais, com a incorporação de novos e distintos argumentos ao debate judicial em questões convergentes, validada pela previsibilidade e respeito aos precedentes transnacionais, em questões de direitos fundamentais e Direitos Humanos.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)