Concorrência: Estudos Baixar grátis

Isbn 10: 9724028569

Isbn 13: 9789724028569

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Descrição do livro

A legislação nacional de defesa da concorrência foi objecto de importante reforma, visando a criação de uma verdadeira cultura da concorrência. Este livro reúne contributos de diferentes autores que analisam as alterações verificadas em sede do regime normativo e da política da concorrência. Sem pretender conferir tratamento exaustivo do novo regime, ao longo do livro são abordados os principais aspectos da reforma, desde a introdução à nova legislação, com base no trabalho da Comissão de Revisão, ao novo regime de aplicação das normas comunitárias da concorrência, passando pela doutrina das infra-estruturas essenciais, o controlo das operações de concentração de empresas, o regime dos auxílios de Estado, o processo na Lei da Concorrência, as relações entre a Autoridade da Concorrência e as autoridades sectoriais e, no final, uma panorâmica da evolução da legislação da concorrência nas últimas décadas.

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Isbn 10 :9724028569
Isbn 13 :9789724028569
Encadernação :Capa Comum
Edição :1ª
Colaboradores Concorrência: Estudos:Antonio Goucha Soares (Coeditor)
Colaboradores Concorrência: Estudos:Maria Manuel Leitão Marques (Coeditor)