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A presente obra analisa o direito fundamental do acesso à justiça sob o enfoque da crise no Judiciário, que traz morosidade e decisões pouco efetivas, e discute conceitos e características das ações adotadas pelo CNJ e da legislação para criação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (MESCs) como a mediação e a conciliação. Pela relevância do tema, e também na qualidade de Tabelião e Registrador de Imóveis, retrataremos o acesso à justiça como um direito fundamental com enfoque na utilização das serventias extrajudiciais. Buscamos abordar de maneira não exaustiva as novidades trazidas pela Lei n. 14.382/2022, que possibilitou a aquisição de imóvel por meio da utilização do instituto da adjudicação compulsória extrajudicial. Temos por objetivo mostrar como o Registro de Imóveis (RI) e os Tabelionatos de Notas podem ser grandes aliados do Judiciário e abordar as questões procedimentais da adjudicação compulsória extrajudicial, ainda pouco difundida. Desse modo, deixam-se por corolário, a cargo do Judiciário, as demandas que realmente necessitem, a fim de tornar efetivo o direito ao acesso à justiça como meio de receber a solução do conflito de forma célere e justa, e não apenas como uma garantia de acessar o Judiciário. Por fim, será demonstrado que a utilização das serventias extrajudiciais e seus principais institutos podem servir como efetivos mecanismos de extrajudicialização, oferecendo maior celeridade e efetividade ao problema da morosidade e ao aumento vertiginoso do volume de processos enfrentado pelo Judiciário.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)