Reflexões sobre o Direito Internacional (Portuguese Edition) Baixar grátis

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Descrição do livro

Essa obra é fruto do estudo orientado pela professora Dra. Daniele Lopes Oliveira, docente da disciplina de Direito Internacional, na Universidade Estadual de Goiás (UEG), com a participação dos alunos do curso de Direito do campus metropolitano de Aparecida de Goiânia. O livro traz dezenas de artigos com importantes discussões em Direito Internacional Público. O Primeiro artigo faz uma análise sobre o Direito Internacional a partir daLei Magnitsky, trazendo uma reflexão crítica da sua utilização.Inicialmente, havia uma programação de que a autoridade da lei para impor sanções devia expirar em seis anos. Após sua promulgação, no entanto, ocorreu uma ampliação e atualização da lei original, sendo aprovada em 2016, tendo como argumento que seria um poderosomecanismo para proteção dos Direitos Humanos. No entanto, o que podemos perceber são as controvérsias geradas por meio da utilização extensiva dessa lei, com intervenção direta nos países e afrontando o princípio da soberania nacional. O estudo traz uma discussão sobre o papel da Corte Internacional na resolução de disputas comerciais. A obra traz as perspectivas jurídicas e políticas do Direito Espacial no cenário internacional e o acordo de cooperação espacial e a atuação do Brasil.Trata da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção e discute seus efeitos no Brasil. O livro faz uma análise sobre o Protocolo de Cartagena sobre biossegurança e os controversos experimentos chineses. Traz uma discussão sobre o Tratado de não proliferação de armas nucleares e os desafios atuais (Síria, Coreia do Norte e outros Estados-Nacionais). A obra faz uma análise jurídica sobre mineração espacial e os Tratados Internacionais. O livro traz um artigo sobre o Brics e a atuação do Brasil. E o Mercosul, analisando seu percurso histórico e político. Por fim o livro termina com discussão sobre a relevância da Convenção de Genebra para a proteção dos civis durante as Guerras atuais. A obra objetivou trazer um panorama atual das principais discussões no âmbito do Direito Público Internacional.

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Encadernação Reflexões sobre o Direito Internacional (Portuguese Edition):Capa Comum
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