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Nos 10 anos que se passaram desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet, houve intensas modificações no mundo virtual e nas interações que nele ocorrem, muitas das quais trouxeram novos impactos não só para os usuários, sob uma perspectiva individual, mas também para a sociedade, a economia e a política. Tais modificações potencializaram vários dos conflitos e dificuldades que acompanharam a elaboração do Marco Civil da Internet, assim como trouxeram novos desafios que colocam em xeque a atualidade e a adequação de muitas das soluções legalmente previstas, bem como a capacidade dos tribunais brasileiros de interpretar adequadamente as suas normas, em conformidade com a Constituição Federal e com outras legislações que também se aplicam às interações na internet. É dentro desse contexto que a presente obra, ao destacar os principais debates sobre o tema, pretende oferecer contribuição que propicie uma reflexão crítica sobre o papel do Marco Civil nos últimos 10 anos, com especial ênfase no seu papel regulatório, nos avanços e dificuldades, bem como nas discussões sobre eventual necessidade de reforma, adaptações ou complementações.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)