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Você irá encontrar nesta obra:Capítulo 1 - BRASIL: A DIFÍCIL CAMINHADA DA DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO CIVILA Constituição Federal de 1988 e os Novos Direitos no BrasilO Código Civil de 2002 e o Descompasso com a Organização SocialO Reconhecimento das Uniões Civis entre Pessoas do Mesmo Sexo pelo Supremo Tribunal FederalRepercussões judiciais e administrativas do julgamento da ADI 4.277Capítulo 2 - A CAUSALIDADE JURÍDICA DIANTE DOS RISCOS DA SOCIEDADE DE CONSUMOTeorias do RiscoA Proteção Jurídica do ConsumidorRisco, Relações de Consumo e Causalidade JurídicaConclusão: Solidarização e Socialização Pelos DanosCapítulo 3 - A TEORIA DO CONTRATO NO PARADIGMA CONSTITUCIONALÀ Guisa de IntroduçãoA Teoria Constitucional do DireitoO Direito Civil ConstitucionalA Teoria do Contrato no Paradigma ConstitucionalCapítulo 4 - CAUSA E FUNÇÃO SOCIAL: A ORDEM PÚBLICA E O INTERESSE COLETIVO NAS RELAÇÕES CONTRATUAISCapítulo 5 - O CONSUMIDOR COM DEFICIÊNCIA E OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAISA Pessoa com Deficiência em Busca de Identidade e Inclusão na Sociedade de ConsumoIntertextualidade Entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Defesa do ConsumidorOs Contratos de Prestação de Serviços Educacionais e a não Discriminação do Consumidor com DeficiênciaCapítulo 6 - A REPARAÇÃO INTEGRAL AO CONSUMIDOR PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇOIntrodução (Ambiência e Método)A Pós-Modernidade e a Sociedade de Consumo (ou, o Tempo do Aqui e do Agora) Risco: da Previsibilidade Inerente à Imprevisibilidade ConstanteO Dano e a ResponsabilidadeO Fato do Produto e do Serviço e os Tribunais BrasileirosO Entendimento do Superior Tribunal de JustiçaConclusão PropositivaCapítulo 7 - O DANO PSÍQUICO NAS RELAÇÕES CIVIS E DE CONSUMOSociedade do Risco e Danos à Pessoa HumanaA Reparação por Danos no Direito da Responsabilidade CivilO Dano Psíquico como Modalidade de Dano Juridicamente ReparávelCapítulo 8 - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: O PROCEDIMENTO PARA ALÉM DA DESJUDICIALIZAÇÃOA Função Social da PosseA Propriedade Desfuncionalizada e a Posse QualificadaO Procedimento para Além da DesjudicializaçãoCapítulo 9 - O DIREITO DAS FAMÍLIAS E A CRISE DA AUTONOMIA DO DIREITO NO HORIZONTE HUMANO E CULTURAL DA PÓS-MODERNIDADECapítulo 10 - A LICENÇA-PATERNIDADE E A DEMANDA POR EQUIDADE NA FORMAÇÃO SOCIOAFETIVA DE VÍNCULO FAMILIAR POR ADOÇÃODas Fraturas Sociais Emergem Problemas Ignorados pelo LegisladorA Norma que Afaga Ainda DiscriminaUma Relação que se Constrói pela Convivência
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