Curso de Direito Administrativo - 10ª Edição (2020) Baixar grátis

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Descrição do livro

O direito administrativo brasileiro, apesar de ter sua raiz no direito francês, evoluiu consideravelmente para adquirir configuração própria. De simples disciplina jurídica da administração pública, converteu-se num importante sistema de garantias dos direitos do cidadão-administrado e de suas relações jurídico-administrativas com o estado. Este curso de direito administrativo surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais expressivos e significativos temas administrativos. O livro compõe-se de quinze capítulos, que compreendem os seguintes temas: o direito administrativo, administração pública e o regime jurídico-administrativo (capítulo i); deveres e poderes da administração pública (capítulo ii); atos administrativos (capítulo iii); organização administrativa do estado (capítulo iv); terceiro setor e os entes de cooperação (capítulo v); serviços públicos (capítulo vi); servidores públicos (capítulo vii); responsabilidade extracontratual do estado por comportamentos administrativos (capítulo viii); bens públicos (capítulo ix); intervenções estatais na propriedade (capítulos x); licitação (capítulo xi); contrato administrativo (capítulo xii); processo administrativo (capítulo xiii); improbidade administrativa (capítulo xiv); e o controle da administração pública (capítulo xv). A obra traz, ainda, um quadro-resumo ao final de cada capítulo, para favorecer a uma melhor e rápida absorção dos conteúdos abordados, além de jurisprudência aplicada e questões de provas cobradas nos últimos concurso s públicos sobre os temas tratados. Com simplicidade, porém comprometido com a responsabilidade de informar e orientar corretamente e com segurança, o presente livro busca provocar no leitor um estudo crítico e uma reflexão sobre o direito administrativo. O autor fechamento: 03/07/2020.

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Encadernação :Capa Comum
Edição Curso de Direito Administrativo - 10ª Edição (2020):1ª