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A segunda edição da obra “Ação Rescisória e Precedentes” examina de maneira aprofundada e atual o cabimento da ação rescisória como instrumento para impugnar decisões judiciais que aplicaram, de forma equivocada ou omissa, precedentes qualificados, conforme previsto no art. 966, V e §§ 5º e 6º do CPC/2015. O livro explora o sistema de precedentes introduzido pelo novo Código de Processo Civil, esclarecendo conceitos fundamentais como ratio decidendi, tese jurídica, distinção e superação, além de detalhar os requisitos específicos para a utilização da ação rescisória nesses contextos. Entre os principais diferenciais da obra, destacam-se a análise crítica dos fundamentos legais e jurisprudenciais, a identificação minuciosa dos tipos de precedentes que autorizam a ação rescisória e o estudo dos limites temporais para sua propositura, incluindo discussões sobre a Súmula 343/STF, modulação de efeitos e alterações legislativas posteriores. O texto é enriquecido com a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, proporcionando ao leitor um panorama completo e atualizado sobre a matéria, com foco em decisões paradigmáticas como os Temas 881 e 885 do STF, Temas 1245 e 1338 do STJ e a recente decisão do STF na QO na AR 2.876 (o novo regime jurídico da coisa julgada inconstitucional). Destinada a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e demais operadores do Direito, esta obra se mostra essencial para quem busca compreender a dinâmica entre ação rescisória e precedentes no processo civil contemporâneo. Com abordagem técnica, linguagem clara e análise profunda dos desafios práticos, “Ação Rescisória e Precedentes” é leitura recomendada para quem deseja segurança e atualização no manejo de instrumentos de impugnação de decisões judiciais à luz do CPC/2015.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)