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O sistema de regularização fundiária é tema de constante preocupação do Estado. Infelizmente o território nacional apresenta grandes dificuldades de fiscalização e regularização do bem imóvel (rural e urbano), o que proporciona insegurança jurídica, embates judiciais e diversos conflitos sociais. O propósito da obra é apresentar, em forma de artigos jurídicos, os principais institutos de regularização fundiária - analisando os novos direitos urbanisticos, o loteamento, o direito de laje, julgados administrativos e jurisdicionais atrelados as novas ferramentas de regularização fundiária. Ademais, os autores (magistradores, registradores, notários e advogados) atentos aos novos modos de utilização da propriedade e os desafios dinâmicos da sociedade atual apresentam reflexões jurídicas valiosas sobre o Direito e o Registro de Imóveis - de forma objetiva, instigante e atualizada.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)