| zip | Baixar grátis |
|---|---|
| rar | Baixar grátis |
| Baixar grátis | |
| mp3 | Baixar grátis |
| audiobook | Baixar grátis |
| kindle | Baixar grátis |
A rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no art. 483 da CLT, é a forma de extinção do vínculo empregatício provocada por falta grave do empregador, concedendo ao trabalhador o direito de encerrar o contrato e receber todas as verbas comose tivesse sido dispensado sem justa causa. É a base do Direito do Trabalho, norteando a interpretação das normas sempre em favor da parte hipossuficiente: "o empregado". A rescisão indireta garante que o trabalhador não seja obrigado a permanecer em um contrato quando o empregador pratica condutas abusivas (como exigir atividades ilícitas, não pagar salários, descumprir obrigações contratuais etc.). O contrato de trabalho tende a ser duradouro, visando a estabilidade econômica e social do trabalhador. Entretanto, quando o empregador pratica falta grave, a lei autoriza a ruptura por rescisão indireta, preservando a dignidade do empregado. Nesta obra vamos tratar sobre todos os incisos do art. 483 da CLT de forma clara e objetiva, com a aplicação nos casos de infringência da empresa dentro do contrato de trabalho, estratégicas jurídicas para uma boa condução nos processos, as peculiaridades que envolvem a rescisão indireta diante dos obstáculos que o empregado possui e uma visão panorâmica do autor sobre o tema.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)