Extradição - Brasil e Mercosul Baixar grátis

Isbn 10: 8536203676

Isbn 13: 9788536203676

Joelíria Vey de Castro Extradição - Brasil e Mercosul áudio-livro

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Descrição do livro

A extradição é o ato formal pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado de delito, ou já condenado como criminoso, à justiça de outro Estado competente para o julgamento, ou para a aplicação da pena. É um importante tema do Direito Internacional Público, principalmente na atualidade, que é marcada pela facilidade de circulação das pessoas físicas e de fuga de criminosos para o território de outro Estado a fim de evitar a condenação ou o cumprimento de pena. O livro destaca a complexidade teórica e prática da extradição no Direito Positivo Brasileiro, focalizando o tema no ordenamento jurídico dos Estados-Partes do Mercosul e no acordo de cooperação existente no âmbito do bloco. A autora, Joelíria Vey de Castro, é professora de Direito Penal na Universidade Federal de Santa Maria e mestra em Integração Latino-Americana. Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel

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Isbn 10 :8536203676
Isbn 13 :9788536203676
Encadernação :Capa Comum
Edição :1ª
Colaboradores Extradição - Brasil e Mercosul:José Ernani de Carvalho Pacheco (Editor)