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Estatuto dos Direitos do Paciente Comentado - 1ª Ed - 2026 A obra oferece uma leitura sistemática, crítica e prática da Lei 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente). Escrito por um grupo de advogados e bioeticistas, o livro propõe reflexões iniciais sobre a lei recém publicada, apontando as novidades, seus desafios técnicos e suas lacunas. O livro se dedica a comentar, artigo por artigo, o Estatuto dos Direitos do Paciente, situando-o como marco normativo inédito na Bioértica, no Direito da Saúde e no Direito Sanitário brasileiro. A norma busca preencher a lacuna histórica de proteção explícita ao paciente e consolidar em lei direitos até então espalhados em normas éticas e regulatórias. Entre os pilares teóricos e práticos examinados, sobressaem a autodeterminação do paciente, o consentimento informado, o direito à informação clara, acessível e suficiente, à privacidade, ao sigilo, à segurança assistencial e ao acesso ao prontuário. A obra também aprofunda o tratamento legal das diretivas antecipadas de vontade, da recusa terapêutica, dos cuidados paliativos e do direito a acompanhante, vinculando esses direitos à dignidade da pessoa humana e ao modelo de cuidado centrado na pessoa. Não se trata apenas de compilar direitos, mas de explicitar também deveres do paciente ou de seu representante, como o dever de compartilhar informações clínicas relevantes e de comunicar desistência de tratamentos. Esse desenho de corresponsabilização é analisado tanto sob a perspectiva ética quanto sob a perspectiva processual e de responsabilidade civil, especialmente quanto à prova do dano, ao dever de informação e à documentação assistencial. Destina-se a operadores do Direito, profissionais e gestores de saúde e demais atores do sistema, oferecendo uma leitura que ultrapassa a mera exegese legal para discutir limites práticos, lacunas técnicas e potencial transformador do Estatuto na promoção da cidadania e da justiça social em saúde.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)