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A presente obra trata de diversas disposições legais sobre a pessoa idosa segundo a legislação nacional e os tratados internacionais referentes ao tema. A obra aborda princípios que regem o Estatuto da Pessoa Idosa e os demais aspectos jurídicos preliminares que baseiam o estudo nessa temática. Todos os direitos relacionados às pessoas idosas também estão na abordagem dessa obra, bem como as responsabilidades inerentes ao seu descumprimento, seja pelas medidas administrativas, mediante as políticas de atendimento, seja por meio de medidas penais ou crimes previstos na Legislação aqui comentada. Para a implementação dos direitos das pessoas idosas, ainda, é tratado o acesso à justiça, através dos direitos difusos e coletivos, com toda a sua repercussão jurídica. Os estudos são direcionados à profissionais, tanto da área jurídica como de áreas afins, acadêmicos, concurseiros e pesquisadores que querem estudar o tema e obter um conhecimento geral sobre o Estatuto da Pessoa Idosa.
Autores populares
Nikolay Krechet (166) Evgeniia Naumchenko (77) NAK Legal Publishing (71) Vários Autores (66) Office of the Federal Register (51) E.N FUUBE (49) Liber Copia LLC (40) CONGRESO DE LA UNIÓN (39) Office of the Federal Register (U S ) (35) John Barkai (34) NK Gosine (34) Qaabos (34) U S Office of the Federal Register (33) Carlos Roberto Gonçalves (32) MM Editions (28) Additional Contributors (25) Anthony Bandiero JD (25) Legislative Library (25) Robert Hunter (25) Bisez Co (24)