Direito penal - Parte geral Baixar grátis

Isbn 10: 8577111628

Isbn 13: 9788577111626

Fernanda Maria Zichia Escobar Direito penal - Parte geral áudio-livro

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Descrição do livro

Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais – Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal – Espécies de pena: privativas de liberdade, restritivas de direitos, pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.

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Isbn 10 :8577111628
Isbn 13 :9788577111626
Encadernação :Capa Comum
Edição :2ª
Colaboradores Direito penal - Parte geral:Andréa Barros (Editor)
Colaboradores Direito penal - Parte geral:Flavia Barros (Estilista)