Confisco Alargado de Bens: Análise de Direito Comparado Baixar grátis

Isbn 10: 8544230490

Isbn 13: 9788544230497

Roberto Doliveira Vieira Confisco Alargado de Bens: Análise de Direito Comparado áudio-livro

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Descrição do livro

O confisco do patrimônio ilícito de agentes criminosos sempre recebeu um tratamento secundário no ordenamento penal. A atenção dada ao tema mudou com a atual compreensão de que a perda de bens pode servir de elemento de dissuasão para a prática de crimes e, ao mesmo tempo, reforçar os órgãos de investigação. A evolução refletida com o tratamento do confisco nas Convenções de Mérida, Palermo e de Viena também foi assimilada pelo legislador nacional, que alterou dispositivos no Código Penal em 2012 e 2016 e é instigado novamente a discutir o tema com a tentativa de introdução no Brasil do instituto denominado internacionalmente por confisco alargado. O livro analisa a evolução do confisco alargado no cenário internacional e a possibilidade de incorporação ao ordenamento nacional.

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Isbn 10 :8544230490
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Encadernação Confisco Alargado de Bens: Análise de Direito Comparado:Capa Comum