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Responsabilidade Civil e Agrotóxicos. 2018

As externalidades negativas que envolvem a circulação dos agrotóxicos no Brasil constituem tema interessante para uma abordagem jurídica. A partir do momento em que se constata um cenário alarmante de intoxicações, especialmente de trabalhadores rurais, desperta-se questionamento acerca de como efetivar em juízo a reparação pelos danos à saúde sofridos. A presente obra cuida, pois, de estudar as possibilidades de responsabilidade civil nesses casos, em uma perspectiva reconhecidamente dogmática, mas que a ela não se reduz. A responsabilidade civil por danos à saúde provenientes de agrotóxicos é estudada à luz da teoria objetiva e a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, que envolve os regimes de responsabilidade constitucional, ambiental e civil. A responsabilidade objetiva é enxergada pela autora como forma de flexibilização dos pressupostos da responsabilidade civil tradicional necessária para a reparação das vítimas nos danos que envolvem agrotóxicos, sobretudo quando se tem em conta os entraves enfrentados para a comprovação do diagnóstico da intoxicação e do nexo causal.

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Isbn 10:8551906356
Isbn 13:9788551906354
Encadernação:Capa Comum
Edição Responsabilidade Civil e Agrotóxicos. 2018:1ª