Mutabilidade Nos Contratos Concessao, A - 01Edição 21 baixar o livro de graça

Este livro examina o complexo e contemporâneo desafio em conferir segurança jurídica às mutações que acometem contratos de longo prazo. Tais contratos, designadamente as concessões e parcerias público-privadas, são contratos incompletos e que precisam de bons instrumentos de governação para bem atender aos diversos interesses envolvidos.    A alocação de riscos é estruturante para a modelagem dos contratos concessionais, mas precisa ser compreendida, também, em harmonia com a premissa de incompletude dos contratos de longo prazo. Entende-se que caberá aos contratos, nos limites da racionalidade humana, regular e conferir máxima segurança jurídica às mutações.    O livro aborda quais as características dos contratos concessionais do século XXI que mais guardam relação com a temática da mutabilidade, bem como pretende examinar as categorias tradicionais do direito francês acerca da mutabilidade, como o ius variandi, a teoria da imprevisão, o fato do príncipe, o fato da administração, a sujeição imprevista a partir das lentes da dogmática contemporânea do Direito Administrativo.    Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos concessionais é, também, objeto de investigação no presente livro, assim como os limites da mutabilidade, a saber, os princípios da concorrência e da intangibilidade do objeto.  A comparação com a sistemática da mutabilidade nos contratos de concessão entre Brasil e o Direito Europeu é, igualmente, objeto de exame na parte final da obra.   

Procurando Mutabilidade Nos Contratos Concessao, A - 01Edição 21? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Vários Autores, publicado por Malheiros Editores / Juspodivm. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (368 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Corporativo, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Vários Autores em nosso catálogo.