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Manual de Direito do Consumo

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 8.ª edição, além da atualização do texto em função de jurisprudência e doutrina posteriores, são integradas, entre outras, as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.ºs 84/2021 e 109-G/2021, da Lei das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento dos Serviços Digitais. São ainda acrescentados ou aprofundados os capítulos relativos à relação entre o direito do consumo e as crises, o mercado digital, a sustentabilidade e a vulnerabilidade.

Procurando Manual de Direito do Consumo? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Jorge Morais Carvalho, publicado por Almedina Brasil. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (752 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Comercial, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Jorge Morais Carvalho em nosso catálogo.

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Isbn 10:9894009530
Isbn 13:9789894009535
Encadernação Manual de Direito do Consumo:Capa Comum