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de Sérgio Ricardo de Souza
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LEI MARIA DA PENHA COMENTADA - SOB A NOVA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
A violência doméstica contra a mulher constitui um fenômeno mundial de elevada complexidade, com especial gravidade no Brasil. Embora o país disponha de uma das legislações mais avançadas do mundo, sua efetividade prática ainda impõe profundos desafios às instituições do Sistema de Justiça e à sociedade civil. Nesta 7ª edição de Lei Maria da Penha Comentada: Sob a Nova Perspectiva dos Direitos Humanos, o magistrado e professor Sérgio Ricardo de Souza apresenta comentários técnicos e atuais sobreas recentes alterações normativas, contribuindo para a adequada interpretação da Lei Maria da Penha.
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