Direitos da Personalidade - 2ª ED - 2024 baixar o livro de graça

Sobre a obra Direitos da Personalidade - 2ª ED - 2024

O direito civil contemporâneo é balizado pela  Constituição Federal , que tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana. Em razão desta mudança de enfoque do direito civil, que passou a prestigiar o ser humano, ganhou força, na segunda metade do século XX, a categoria dos direitos da personalidade, que até então era reconhecida, mas pouco desenvolvida.

Na medida em que tal categoria de direitos se desenvolveu e assumiu posição de destaque no âmbito do  direito civil , inúmeros desafios surgiram, entre os quais vale destacar a conceituação, a classificação, a fundamentação, bem como a diferenciação em relação aos direitos humanos, aos direitos fundamentais e a outros direitos. Além disso, o posicionamento dos direitos da personalidade na seara do  direito público  ou do direito privado,  assim como a existência de um direito geral da personalidade ou de inúmeros direitos da personalidade são problemas que ainda desafiam os civilistas. Após um enfrentamento inicial de tais questões, esta obra passa a tratar das características dos direitos da personalidade, temática da qual decorre boa parte do regime jurídico desses direitos.

O texto analisa as características pacificamente reconhecidas pela doutrina e jurisprudência, bem como aquelas que são objeto de polêmica. Entre tais características são estudadas a extrapatrimonialidade, o caráter absoluto, a vitaliciedade, o caráter originário, a indisponibilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade, a inexpropriabilidade, a intransmissibilidade, a irrenunciabilidade, a essencialidade, a preeminência e a generalidade. Ademais, a obra ainda trata da proteção dada pelo  Código Civil  aos direitos da personalidade. Por conseguinte, o presente estudo constitui uma teoria geral dos direitos da personalidade, cuja compreensão é imprescindível para que se tenha domínio e uma visão global da matéria, essencial para a plena realização da dignidade da pessoa humana, bem como para a manutenção do próprio  Estado Democrático de Direito .

Procurando Direitos da Personalidade - 2ª ED - 2024? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Leonardo Estevam de Assis Zanini, publicado por Editora Foco. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (264 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Civis, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Leonardo Estevam de Assis Zanini em nosso catálogo.