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A pujança do Direito dos Valores Mobiliários tem-se estendido ao domínio sancionatório. Apesar dos esforços da doutrina para dar coerência e enquadramento nos ramos do Direito Penal e do Direito Contraordenacional às matérias incluídas na parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, esta parte não tem conhecido desenvolvimento e sistematização comparáveis às das demais partes. Perante as divergências significativas dos regimes substantivo e processual penal e contraordenacional do Código dos Valores Mobiliários face aos regimes gerais, não é abusivo falar na emergência de um Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários. A ser viável, a edificação de um tal Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários deve partir de um tratamento sistemático da parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, tal como sugerido na presente obra.
Procurando Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Joana Costa Lopes, publicado por Almedina Brasil. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (118 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Comercial, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Joana Costa Lopes em nosso catálogo.
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