Cooperacao Judiciaria Nacional - 01ed/21 baixar o livro de graça

Talvez não haja tema no Direito processual contemporâneo com tanto potencial transformador da justiça brasileira como a cooperação judiciária nacional. Cooperando para a prática de atos processuais e administrativos, juízes, servidores e outros atores do sistema de justiça podem tornar o Judiciário mais eficiente, tanto no exercício da jurisdição (quando a cooperação se destina à prática de atos em um ou mais processos), quanto no desempenho das tarefas de administração judiciária.   O sistema jurídico brasileiro, e também a doutrina processual, há muito conhecem o princípio da cooperação, do qual se deriva o chamado “processo cooperativo”, e dessas ideias já vinham sendo extraídas diversas consequências da cooperação das partes entre si (p. ex. por negócios processuais) e das partes para com o juiz. Mas até a edição do CPC/2015, o estudo da cooperação entre juízos ficava praticamente restrita aos meios de cooperação internacional. A inovação legislativa dos artigos 67 a 69 do Código de Processo Civil mudou completamente esse cenário, disciplinando a cooperação judiciária no âmbito nacional.   Uma pequena parcela da doutrina visualizou esse potencial, tendo estudado o tema e produzido obras a respeito há alguns anos. A partir daqueles primeiros estudos, com o passar do tempo, foi-se construindo um caldo de compreensão mais sofisticada sobre a cooperação judiciária. O Fórum Permanente de Processualistas Civis dedicou um grupo apenas para discutir o tema e produzir enunciados a respeito.    Por isso, após quase cinco anos de vigência do CPC/2015, animamo-nos para organizar a primeira coletânea sobre o tema, abordando variados aspectos do instituto. Este livro tem uma estrutura pensada em agrupar no início os textos que envolvam  aspectos mais gerais e introdutórios do instituto (fundamentos, principiologia, sujeitos envolvidos e sua participação, limites, o papel do CNJ, tipologia das formas e atos de cooperação, atos concertados) seguindo com

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