Ação Anulatória de Sentença Arbitral - 2021 baixar o livro de graça

A obra volta-se ao estudo dos pressupostos e limites da ação anulatória de sentença arbitral, tecendo uma análise aprofundada das invalidades previstas no art. 32 da Lei n° 9.307/96 (alterado em parte pela Lei n° 13.129/15). Abordam-se a natureza jurídica dessas nulidades, definindo-as como categorias de direito material ou de direito processual, o seu caráter exemplificativo ou exaustivo, as hipóteses em que se configuram, assim como a possibilidade de, sobre elas, pairarem necessariamente princípios maiores do direito, como o respeito à Constituição Federal e à ordem pública. Nesse contexto, estuda-se, ainda, ação anulatória prevista no art. 33 da Lei de Arbitragem. Passando igualmente pela categoria da sentença inexistente e pelos vícios dos quais decorreria essa inexistência, dedica-se um capítulo também à ação declaratória de inexistência de sentença, também conhecida como querela nullitatis insanabilis ou actio nullitatis. O escopo do livro, em suma, é refletir uma análise tão minuciosa quanto profunda do tema, respondendo às várias indagações que sobre ele subsistem, com vias a encontrar um fio condutor que se preste a uma sistematização mais sólida a respeito da ainda controversa desconstituição judicial da sentença arbitral.

Procurando Ação Anulatória de Sentença Arbitral - 2021? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Aluisio Berezowski, publicado por Lumen Juris. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (264 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, mp3, áudio-livro, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Civis, explore também outros títulos da mesma categoria no LivrosQualidade. Veja ainda as outras obras de Aluisio Berezowski em nosso catálogo.