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de José Luis Dìez Ripollès
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A Racionalidade das Leis Penais. Teoria e Prática
Esta obra, revista, atualizada e ampliada, vem preencher o enorme vazio existente na literatura jurídica brasileira sobre o tema. Nela, após análise teórica e prática da elaboração legislativa penal, propõem-se diversos critérios de racionalidade que deveriam ser sempre respeitados por qualquer lei penal independentemente de seu conteúdo.
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