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A atividade dos municípios tem um grande impacto no dia a dia e no bem-estar dos cidadãos. Esta circunstância justifica plenamente a existência deste «Manual de Finanças Públicas Municipais».
Nele o seu autor, professor universitário de Finanças Públicas, junta o conhecimento académico com a experiência de vereador na Câmara Municipal de Anadia.
O Manual está divido em duas partes.
A Primeira Parte consiste num ensaio de carácter geral sobre a intervenção do Estado na economia.
Na Segunda Parte, a qual versa de forma específica sobre as Finanças Públicas Municipais, o autor aborda, em primeiro lugar, a intervenção municipal na economia local (razões de ordem económica - falhas de mercado e razões de ordem política), as necessidades coletivas municipais e a definição das competências municipais. De seguida, trata dos princípios jurídicos gerais da ação administrativa com relevância na atividade financeira e dos princípios financeiros, para a seguir abordar, de forma sequencial, o orçamento municipal, as receitas, o crédito e as despesas municipais, e, por fim, o controlo externo da atividade financeira municipal.
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