Kit CLT Comentada + Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho Baixar grátis

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Descrição do livro

"KIT CLT COMENTADA + PRECEDENTES VINCULANTES NA JUSTIÇA DO TRABALHO --Peduzzi / Almeida – Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho – 1ª ed. (2026)-- Encontrar o justo equilíbrio entre a previsibilidade normativa e a função judicial é um dos desafios centrais do direito moderno. A tensão entre a função do legislador, de criar normas gerais e abstratas, e a função do juiz, de resolver casos concretos com base nelas, permanece até hoje no centro dos debates sobre o papel do Poder Judiciário. É nesse ponto que emergem questões como o ativismo judicial, a autonomia do julgador no exercício da função e a necessidade de precedentes vinculantes para assegurar coerência e estabilidade ao sistema jurídico. Esta obra é fruto das reflexões de Maria Cristina I. Peduzzi e Fábio Portela L. Almeida, magistrada e assessor no Tribunal Superior do Trabalho. O livro oferece uma reflexão aprofundada sobre o impacto dos precedentes vinculantes e do ativismo judicial na Justiça do Trabalho, destacando os desafios contemporâneos e as transformações decorrentes de um contexto jurídico e econômico em constante evolução. Propõe-se um debate qualificado sobre o papel do Poder Judiciário na garantia de direitos trabalhistas e na promoção da segurança jurídica, especialmente em um momento marcado pela Revolução Industrial 4.0 e pelas novas configurações das relações laborais. Assim, espera-se contribuir para a compreensão das dinâmicas atuais do Direito do Trabalho, fornecendo ferramentas conceituais e práticas para a análise e a aplicação do direito em um cenário de crescente complexidade. --Valentin Carrion – CLT Comentada-- ""Esta nova edição tem em seu bojo os devidos comentários aos incidentes de recurso repetitivos com tese firmada até o seu fechamento e à seguinte legislação: Decreto 12.712/2025, que altera o Decreto 10.854/2021, o qual regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista; Lei 15.222/2025, que altera a CLT, acrescentando o § 7º ao art. 392, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; Lei 15.175/ 2025, que altera a CLT, acrescentando o art. 469-A, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública; Lei 15.156/2025, que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e ATO TST.GP n. 08, de 9 de janeiro de 2025, que altera o § 5º do art. 1º-A da Instrução Normativa 40/2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho. Texto da Nota à 50ª edição"""

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Encadernação Kit CLT Comentada + Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho:Capa Comum
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