Orçamento impositivo no Brasil: da ficção à realidade Baixar grátis

Orçamento impositivo no Brasil: da ficção à realidade baixar mp3

de

Escolha um formato:

Leia uma amostra

Escolha um formato:

Descrição do livro

O orçamento público constitui-se em instrumento da nação que espelha o programa econômico e financeiro do Estado. Por meio dele, pretende-se não só atender às demandas coletivas, mas alcançar o equilíbrio político e a racionalidade econômica. O debate sobre a sua natureza jurídica traz à tona a distribuição de competências no exercício do poder financeiro, com importância crucial para toda a sociedade.

Em torno dessa questão se investiga a superação do orçamento autorizativo pelo orçamento impositivo na realidade pátria, mudança inaugurada pela EC n. 86/2015, seguida da EC n. 100/2019 e da EC n. 102/2019. É preciso, porém, uma postura renovada do Executivo e do Legislativo no ciclo orçamentário. A presente obra projeta-se para a análise dos fundamentos jurídicos do orçamento impositivo e sua aplicação no sistema orçamentário brasileiro.

 :751
Encadernação Orçamento impositivo no Brasil: da ficção à realidade:Kindle
Livros recentes