Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento Baixar grátis

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Isbn 13: 9788552100270

Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento áudio-livro

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Descrição do livro

Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Inclui:

  • Resoluções CONAMA;
  • Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005);
  • Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993);
  • Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999);
  • Índice remissivo.

A obra aborda ainda os temas:

  • logística reversa;
  • inspeção e fiscalização;
  • infrações e sanções;
  • recicláveis;
  • armazenamento;
  • programa pró-catador;
  • saneamento básico.

Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.

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Isbn 10 :8552100274
Isbn 13 :9788552100270
Encadernação :Capa Comum
Edição :1ª
Colaboradores Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento:Jair Lot Vieira (Editor)